O Tribunal de Justiça da Paraíba lançou, nesta segunda-feira (13), a
campanha “Lei Seca Jovem”, para proteger crianças e adolescentes contra o
consumo de álcool, atendendo aos artigos 70 e 149 do Estatuto da
Criança e do Adolescente. “Tenho ouvido o choro de muitas mães que
sofrem ao verem seus filhos vitimados por conta do uso de álcool. Essa
droga tem destruído muitos lares e interrompido a vida de muitos
jovens”, disse a presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra
Cavalcanti.
O lançamento da campanha que chegará a bares e restaurantes ocorreu
durante evento no Salão Nobre do Tribunal e marca os 100 dias de gestão
da mesa diretora do TJPB do biênio 2013/2014. Na ocasião, foi exibido um
vídeo institucional com as principais ações realizadas nesse primeiro
período da atual gestão.
Equipes da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJPB
percorrerá os estabelecimentos para conscientizar e alertar sobre o
crime que é a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade.
“O projeto só terá êxito com a participação de todos os poderes –
Executivo Estadual, Legislativo, e prefeitura da Capital -, da
sociedade, dos estabelecimentos comerciais e dos pais. Não nos interessa
punir, mas sim o de prevenir através desse trabalho educativo. O nosso
interesse é formar uma conscientização para que os jovens não ingiram
álcool, principalmente, aqueles de menor idade que é justamente a faixa
etária que o poder judiciário, tem o dever de proteger, de zelar e de
educar,” destacou a desembargadora.
O juiz da infância e juventude Fabiano Moura de Moura esclareceu que o
judiciário tem o poder de disciplinar normas e condutas que norteiem a
sociedade. Para isso o TJPB decidiu promover essa campanha para coibir o
uso bebida alcoólica por crianças e adolescente.
“ Ao baixar essa portaria, que cria a Lei Seca Jovem, o TJPB quer
promover, acima de tudo, uma política de conscientização e
comprometimento com essa causa em defesa da vida. Que sejamos entendidos
nessa campanha pelo bem que estamos fazendo, e não pelo medo que
podemos causar. E, a partir deste instante, convidamos toda a sociedade
para unir-se a nós e numa soma de forças e num empenho absoluto darmos
uma resposta a esses pais que clamam por uma maior proteção para seus
filhos diante das ameaças que a todo instante tem chegar as realidades
de suas casas.”
O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes da
Paraíba (ABRASEL-PB), Marcos Mozzini, falou da importância dessa
iniciativa do TJPB. “Nós da associação estamos engajados nesta campanha e
apoiando para que se coíba, cada vez mais, a venda irregular de bebida
alcoólica aos jovens menores de idade. Estaremos passando todas as
informações da campanha para os nossos associados e, por meio do
material informativo produzido pelo TJPB, iremos divulgar essa
iniciativa com donos de bares restaurantes, garçons e demais associados
para que possamos coibir que menores façam uso de álcool em nossos
estabelecimentos.”
Lei Seca Jovem – O projeto estabelece a distribuição de adesivos para
veículos e de cartazes, que serão afixados em ambientes públicos. A
presidente do TJPB deixou claro, no entanto, que o Judiciário não medirá
esforço para atingir o objetivo da campanha. “Não haverá limite em
nossa intervenção”, disse.
A campanha inciada em João Pessoa será estendida a todos os
municípios paraibanos, gradativamente, com o envolvimento de todos os
magistrados. “Como mulher, como mãe, trago comigo a certeza que sempre é
possível fazer diferente”, finalizou a desembargadora Fátima Bezerra.
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